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O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, está avaliando uma proposta que pode alterar significativamente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O plano, anunciado pelo ministro Renan Filho, propõe o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham livremente como desejam se preparar para o exame prático de direção.
A principal intenção da medida é reduzir os custos e as exigências atuais para obtenção da primeira habilitação. Com a proposta, os candidatos continuarão obrigados a serem aprovados nos testes aplicados pelo Detran, mas poderão definir sua própria carga horária e métodos de aprendizagem — seja com instrutores autônomos ou com o auxílio de familiares habilitados.
Outra mudança prevista é a possibilidade de treinar com veículos particulares, dispensando o uso exclusivo de carros com duplo comando fornecidos por autoescolas. A prática poderá ocorrer em locais fechados, como estacionamentos e vias internas de condomínios. Contudo, dirigir em vias públicas sem o acompanhamento legal continuará sendo infração, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Inicialmente, a flexibilização será válida apenas para as categorias A e B, referentes a motos e carros de passeio. A proposta será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá se será implementada. Caso aprovada, a medida promete mais autonomia aos futuros condutores e um processo mais acessível para obtenção da CNH.