Impulsionado por uma arrecadação sem precedentes, o Governo Central — que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. Este montante representa um crescimento em comparação aos R$ 85,1 bilhões apurados no mesmo mês do ano anterior. A informação foi divulgada na quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional.
Contudo, apesar da elevação em valores nominais, o superávit apresentou uma retração de 2,2% quando ajustado pela inflação, ou seja, em termos reais.
O Tesouro Nacional detalhou que a soma dos resultados do Tesouro Nacional e do Banco Central gerou um superávit de R$ 107,5 bilhões. Em contrapartida, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 20,6 bilhões. A análise comparativa com janeiro de 2025 revela que o desempenho primário foi impulsionado por um aumento real de 1,2% na receita líquida (equivalente a R$ 3,3 bilhões) e uma elevação de 2,9% nas despesas totais (totalizando R$ 5,3 bilhões).
O saldo apurado em janeiro deste ano superou as projeções do mercado financeiro. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, um levantamento mensal do Ministério da Fazenda, os especialistas esperavam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões para o período.
No acumulado dos últimos 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresenta um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o que corresponde a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a totalidade de bens e serviços produzidos no país.
Meta fiscal
O conceito de resultado primário refere-se à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo governo, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. Para o ano de 2026, a meta fiscal estipulada é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, valor que não inclui o desembolso de precatórios nem outras despesas autorizadas fora das diretrizes do arcabouço fiscal.
As normativas fiscais, entretanto, permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta principal. Assim, o governo cumprirá o objetivo se o resultado primário for neutro (zero) ou se alcançar um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Receitas e despesas
No que tange ao incremento das receitas no mês anterior, alguns pontos merecem destaque:
Um acréscimo de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado principalmente pelos rendimentos do trabalho e do capital, apesar de uma ligeira redução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Aumento de R$ 2,7 bilhões (49,3%) na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultado do crescimento em operações de câmbio (saída), crédito e negociação de títulos e valores mobiliários.
Elevação de R$ 2,1 bilhões (43,7%) em outras receitas administradas pela Receita Federal, atribuída, entre outros fatores, à maior participação da União em loterias e ao volume de depósitos judiciais.
Crescimento de R$ 3,9 bilhões (6,9%) na receita previdenciária, reflexo do aquecimento do mercado de trabalho, da expansão real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e da reoneração da folha de pagamento.
Em contrapartida, registrou-se uma diminuição de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na receita proveniente da exploração de recursos naturais, fator influenciado sobretudo pela queda no preço internacional do barril de petróleo e pela valorização da taxa de câmbio.
Similarmente, a arrecadação do Imposto de Importação sofreu uma redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%), principalmente devido à diminuição do valor em dólar das importações, à taxa média de câmbio e à alíquota média efetiva do tributo.
Adicionalmente, o crescimento da receita primária líquida foi moderado pelo aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos, cuja variação é espelho da dinâmica dos tributos que formam a base dessas partilhas de receitas.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:
Um incremento de R$ 4 bilhões (5,3%) nos benefícios previdenciários, justificado tanto pelo aumento do número de segurados quanto pelos reajustes reais do salário-mínimo.
Elevação de R$ 3,3 bilhões (10,3%) nos gastos com pessoal e encargos sociais, decorrente do fato de que a base comparativa de janeiro de 2025 não incluía os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, que entraram em vigor a partir de maio do ano passado.
Em contrapartida, e atuando como compensação parcial aos aumentos mencionados, houve uma diminuição de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas relativas a abono e seguro-desemprego. Essa queda se deve, em grande parte, à ausência de pagamentos do seguro-defeso, que serão efetuados a partir de fevereiro de 2026.
Ademais, observou-se uma redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo. Tal decréscimo resultou, principalmente, da menor alocação de recursos para o programa Bolsa Família e dos gastos na área da saúde.
