Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram uma declaração conjunta clamando por "justiça integral" no processo dos supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, cujo julgamento está agendado para terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, divulgado nesta segunda-feira (23) em Genebra, também enfatiza a importância de assegurar a equidade e a transparência no decorrer do processo.
Marielle e Anderson foram brutalmente assassinados em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio. No comunicado, um grupo de 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas solicitou "justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil".
Segundo os especialistas, este julgamento não representa apenas o desfecho da busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também um marco significativo "no combate à impunidade estrutural do racismo, da discriminação interseccional e da violência direcionada a defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e da comunidade LGBTIQ+ no Brasil".
"Marielle Franco era uma notável defensora dos direitos humanos, que se posicionava veementemente contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil. Ela foi vítima de discriminação interseccional, especificamente na confluência de racismo, classismo, misoginia e preconceito baseado na orientação sexual", complementaram.
Na avaliação da organização internacional, apesar de os assassinatos terem provocado grande comoção no Brasil e na comunidade internacional, o percurso em busca de justiça tem sido longo e desafiador para as famílias das vítimas.
A ONU também ressaltou as múltiplas alterações na condução das investigações sobre os homicídios e o vazamento de informações para a imprensa.
"É, por si só, chocante que tenha levado oito anos para se chegar a esta etapa final do processo judicial", observaram os especialistas.
Em 2024, os especialistas haviam saudado as condenações de alguns dos executores dos assassinatos, mas já naquela ocasião alertaram que tais condenações não significavam o fim da luta por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
O julgamento de terça-feira ocorrerá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com sessões programadas para a manhã e a tarde, além da manhã de quarta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes atua como relator.
Réus
Entre os réus estão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, também responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.
Apesar de crimes contra a vida serem tradicionalmente da alçada do Tribunal do Júri, o caso foi encaminhado ao Supremo devido ao fato de Chiquinho Brazão ser deputado federal na época dos assassinatos.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, já condenado por ser o autor dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime, com Rivaldo supostamente envolvido nos preparativos da execução.
Ronald, por sua vez, é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações ao grupo. Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Lessa.
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está intrinsecamente ligado ao posicionamento da parlamentar, que se opunha aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, envolvidos com questões fundiárias em regiões do Rio controladas por milícias.
