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As redes de ensino de todo o Brasil têm até o próximo sábado (31) para acertar contas pendentes junto ao FNDE. Apenas com a documentação em ordem é que as instituições que aderiram ao programa PDDE Equidade poderão garantir o repasse de verbas federais.
A iniciativa repassa verbas extras para instituições públicas de ensino básico voltadas a comunidades historicamente marginalizadas. A meta principal é combater desigualdades escolares e impulsionar a inclusão social.
Regras de repasse
Conforme o Ministério da Educação (MEC), colégios com mais de 50 alunos precisam formalizar uma Unidade Executora Própria (UEx). Já nas instituições menores, o repasse fica sob responsabilidade das prefeituras.
As secretarias de educação devem auxiliar os diretores na correção de falhas cadastrais. Para isso, o MEC lançou um manual com o passo a passo para destravar os pagamentos.
O montante varia conforme o total de matrículas. O dinheiro serve para custear melhorias estruturais e compra de materiais em áreas de vulnerabilidade, contemplando a educação especial, indígena, quilombola e de jovens e adultos (EJA).
