A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado interrogou, nesta terça-feira (24), a Meta – conglomerado que detém WhatsApp, Facebook e Instagram – a respeito dos benefícios financeiros que a multinacional norte-americana obteria com ilícitos praticados em suas plataformas digitais.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, enfatizou que os rendimentos provenientes de anúncios de fraudes e golpes na internet somam bilhões de dólares, um montante que, segundo ele, estimularia a permanência desses materiais nas redes.
“Tudo indica que a Meta tem dificultado intencionalmente a atuação das autoridades, pois, ao criptografar conteúdos de forma indiscriminada, mesmo com informações internas apontando que essa medida beneficiaria a criminalidade, a empresa prosseguiu com a prática”, declarou o relator.
A criptografia de ponta a ponta consiste em um mecanismo que impede o acesso de terceiros ao teor das conversas realizadas no WhatsApp, Messenger e Instagram, que são os chats privados dessas plataformas.
Presente à sessão, Yana Dumaresq Sobral Alves, diretora de políticas econômicas para a América Latina da gigante tecnológica, refutou que a empresa possua interesses financeiros em anúncios de fraudes e golpes.
“[Temos] o interesse de manter nossas plataformas distantes de agentes mal-intencionados e de conteúdos fraudulentos; afirmar que isso não está alinhado aos nossos objetivos comerciais, tê-los e abrigá-los em nossas plataformas. Por essa razão, implementamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas”, asseverou ela.
Para Vieira, a companhia pode agir dessa forma porque diminui o risco de ter que arcar com compensações, dado que o sistema judiciário não consegue acessar conteúdos que prejudicaram vítimas, como as de exploração sexual.
O senador expressou a convicção de que a opção da Meta por permitir a veiculação de conteúdo criminoso ocorre sem impacto negativo à sua reputação, uma vez que se trata de uma gigante global sem concorrentes diretos.
“É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, teremos que alcançar algum tipo de regulamentação aqui, por meio de legislação. Temos divergências pontuais em relação a ajustes e conteúdos, mas o fato é que enfrentamos um problema gravíssimo com esse avanço digital na sociedade”, ponderou.
A plataforma Meta está sendo processada nos Estados Unidos (EUA) por, supostamente, facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover materiais ilícitos para obter lucro. A empresa de tecnologia nega veementemente as alegações.
O uso de redes sociais para fins de exploração sexual não se restringe à Meta, atingindo também outras plataformas, como o X. A União Europeia, por exemplo, iniciou em janeiro deste ano uma investigação sobre a Inteligência Artificial (IA) Grok, do X, pela geração de imagens sexualizadas de indivíduos reais, incluindo crianças e adolescentes.
Audiência no Senado
No contexto da CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator Alessandro Vieira havia solicitado a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, com o intuito de obter mais informações sobre reportagens que indicavam ganhos bilionários da bigtech com fraudes e crimes na internet.
“Tais documentos apontam que a Meta registrou um faturamento aproximado de US$ 16 bilhões em 2024, originado da veiculação de anúncios de golpes e produtos ilícitos. Esse valor corresponderia a cerca de 10% da receita anual total da empresa”, justificou o parlamentar sergipano.
Em vez do diretor-geral, a Meta enviou para a oitiva da CPI a diretora Yana Dumaresq Sobral Alves, que destacou que a empresa obteve resultados reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo Judiciário no combate às fraudes online, “com decisões que julgaram improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão”.
Conforme a diretora da Meta, as equipes da companhia desmantelaram quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp ligadas a centros criminosos de golpes, além de terem removido 134 milhões de anúncios fraudulentos em escala global em 2025.
“A confiança em nossas plataformas é uma condição primordial para o êxito de nossos negócios. Nosso propósito é salvaguardar usuários e empresas contra práticas enganosas”, concluiu.
Documentos internos vazados
O senador Vieira indagou Yara sobre uma reportagem da agência Reuters, de dezembro de 2025, que alegava que documentos internos da Meta instruíam os gestores da empresa a evitar regulamentações estatais que visavam derrubar anúncios de golpes na internet.
“Trabalho com este assunto na empresa há mais de dois anos e meio, nunca visualizei nenhum documento, e não me recordo de ter visto qualquer material que apresentasse esse tipo de interesse ou abordagem”, respondeu Yara, diretora de política econômica da Meta para a América Latina.
Exploração sexual de crianças e adolescentes
O relator da CPI, Alessandro Vieira, também questionou se a Meta possui a capacidade de detectar e impedir a propagação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes em suas redes sociais. O senador mencionou estudos relevantes.
“Em 2020, um relatório da ONG Human Trafficking Institute apontou que o Facebook foi a plataforma mais empregada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento infantil ocorreram por meio da plataforma de vocês”, salientou o senador.
A diretora da Meta, Yara Alves, não conseguiu responder com precisão se a companhia tem a capacidade de identificar conteúdos de pornografia infantil, prevenindo a veiculação desse tipo de material.
“Não sei detalhar ao senhor se nossas ferramentas de detecção proativa, baseadas em metadados e outros recursos, são suficientes para barrar a transferência de fotos, conforme o senhor mencionou especificamente, mas coloco a equipe da Meta à disposição desta Comissão”, afirmou.
Simultaneamente, a executiva da Meta ressaltou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma alta prioridade para a multinacional, que implementou medidas para o controle parental de contas de adolescentes.
“O tema de crianças e adolescentes na Meta é de altíssima prioridade e envolve diversas equipes dedicadas nas áreas de produto, compliance, jurídico, política pública e operações”, declarou.
Perguntas sem respostas
A diretora da gigante tecnológica também não conseguiu responder a questionamentos apresentados pelos senadores sobre temas específicos, como os limites da criptografia ou o emprego de algoritmos nas redes sociais para favorecer determinados conteúdos políticos.
A evidente falta de domínio sobre alguns dos assuntos abordados levou o relator da CPI a solicitar uma nova convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister.
“A empresa informou, ao solicitar a substituição do diretor-geral por vossa excelência, que a senhora teria plenas condições de atender [a CPI]. Novamente, em nome desse princípio de boa-fé, tão valioso nas relações, vamos considerar que houve um equívoco na avaliação e, assim, reiteraremos a convocação do diretor-geral”, concluiu o relator da Comissão.
