Nesta quarta-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada no Senado, deu sinal verde para a convocação, por meio de convites, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O objetivo da CPI é colher depoimentos dos magistrados em relação às investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master, um caso que atualmente está sob análise do Supremo.
Em uma votação simbólica, a comissão também estendeu convites à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, para que ambos prestem esclarecimentos sobre suas possíveis conexões com o mesmo inquérito do Banco Master.
É importante ressaltar que, por se tratar de convites, a presença dos ministros e seus familiares perante a Comissão é facultativa, não havendo obrigatoriedade de comparecimento.
Originalmente, os pedidos solicitavam a convocação dos mencionados, o que implicaria uma obrigação legal de comparecimento à CPI. Contudo, a falta de consenso entre os membros da comissão levou o presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a retirar esses requerimentos da pauta, transformando-os em convites.
Em relação ao ministro Moraes, o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) fundamenta a necessidade de sua presença para dirimir dúvidas sobre reportagens que apontavam encontros entre Moraes e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, alegadamente para discutir a liquidação do Banco Master.
Tanto Moraes quanto Galípolo sempre refutaram a alegação de que as reuniões abordaram a liquidação do banco, sustentando que os encontros visavam unicamente tratar da Lei Magnitsky, legislação norte-americana aplicada contra Moraes em meio ao processo da trama golpista e como resposta a decisões do STF que afetariam plataformas digitais dos Estados Unidos.
A oposição tem explorado o caso do Banco Master como um meio de associar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado, às supostas irregularidades.
Viviane Barci
O pedido do senador Girão para convidar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, foi motivado por reportagens que indicavam a existência de contratos entre seu escritório de advocacia e o Banco Master.
“Embora tais circunstâncias, isoladamente, não configurem um ato ilícito, elas ganham relevância significativa ao serem analisadas em um cenário de possível influência institucional e de conflito entre interesses particulares e a administração pública”, declarou o parlamentar que propôs o requerimento.
No fim de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma solicitação para investigar alegadas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master. Na ocasião, o procurador Paulo Gonet afirmou não ter encontrado indícios de qualquer ilegalidade.
“Em relação ao contrato apontado entre a Dra. Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se observa, a princípio, nenhuma ilegalidade que justifique a atuação desta instância", declarou o PGR na época.
Irmãos Toffoli
A CPI também deu aval a pedidos de convites para o ministro Dias Toffoli e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, igualmente no âmbito da apuração das supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
Em seu requerimento, o senador Girão mencionou decisões proferidas pelo então relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli, classificando-as como “pouco comuns em investigações” de grande complexidade.
O parlamentar também fez referência a alegados negócios do irmão do ministro com empreendimentos associados ao banco de Daniel Vorcaro.
“Não há qualquer acusação de crime contra o ministro, nem um julgamento antecipado. Contudo, o fato de o próprio magistrado ser o relator de processos delicados no STF ligados ao Banco Master, combinado com a presença de interesses econômicos familiares, mesmo que indiretamente, no mesmo ambiente financeiro sob investigação, levanta questionamentos válidos sobre a sua imparcialidade objetiva”, argumenta o documento.
No que diz respeito ao irmão do ministro, o convite aprovado fundamenta-se em notícias da mídia que indicavam a participação de José Carlos como sócio do Banco Master em um projeto turístico no Paraná.
“A presença dos irmãos do ministro, embora tenha sido encerrada em 2025, deu-se durante transações nas quais um fundo de investimento que adquiriu cotas no empreendimento era controlado por uma pessoa que, conforme reportagens, era cunhado do principal acionista do Banco Master”, detalha o texto aprovado na Comissão do Senado.
