A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que visa instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um registro nacional. O objetivo é identificar e oferecer acompanhamento especializado a mulheres em contextos de risco ou vulnerabilidade social, que apresentem maior predisposição ao desenvolvimento ou à progressão de cânceres, notadamente os de mama e de colo do útero.
O cadastro abrangerá mulheres que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios: residir em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico; fazer parte de populações tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas; encontrar-se em situação de rua ou em abrigamento institucional; possuir histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco; ou estar em situação de privação de liberdade.
Adicionalmente, o Ministério da Saúde terá a prerrogativa de estabelecer outras condições por meio de regulamentação.
Finalidade do programa
O programa proposto possui múltiplos objetivos:
Entre suas principais finalidades estão assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres registradas; garantir-lhes acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS; integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para um monitoramento eficaz das políticas públicas; e apoiar iniciativas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em todas as fases do cuidado oncológico.
Emenda e acompanhamento social
A aprovação da comissão se deu sobre o Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto incorporou uma emenda proposta pela relatora, a deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Essa emenda introduziu a importante previsão de que equipes de assistência social deverão realizar visitas periódicas às pacientes. O objetivo é verificar a adesão ao acompanhamento médico, prestando auxílio e efetuando os encaminhamentos necessários.
Para a relatora, a criação deste cadastro representa uma ferramenta crucial para o mapeamento de populações vulneráveis. "Essa estratégia favorece um planejamento mais eficiente das políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, reforçando os princípios de equidade estabelecidos na Constituição Federal e no SUS", destacou Silvia Cristina.
Próximos estágios da tramitação
O projeto, que segue em tramitação conclusiva, será agora submetido à análise de outras importantes comissões. Ele passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se concretize como lei, a proposta ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso
