A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 2205/24, que propõe a implementação de colégios cívico-militares focados em ensino técnico na rede pública nacional.
O texto surge em um momento de transição, visto que, após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023, várias unidades federativas optaram por manter modelos locais. A nova legislação visa criar um parâmetro federal estável, unindo a administração militar à capacitação profissional voltada às demandas do mercado.
De acordo com a proposta, as instituições atuarão em jornada integral com administração dividida: a parte de ensino fica sob responsabilidade de civis, enquanto a gestão administrativa e disciplinar poderá envolver militares da reserva, policiais e bombeiros.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). Segundo o parlamentar, esse modelo educacional fortalece a defesa do país ao capacitar jovens em setores de importância estratégica.
O relator enfatizou que o sistema cívico-militar ajuda a consolidar um ambiente escolar mais seguro, diminuindo índices de violência e indisciplina, o que gera benefícios para a ordem social e a segurança nacional.
Currículo e organização
Idealizado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto determina que o ensino respeite as normas do MEC, agregando formação técnica em áreas como automação industrial, TI, saúde, agronegócio e energias renováveis.
A direção e a coordenação pedagógica das unidades deverão ser ocupadas por profissionais selecionados com base no mérito. Já os militares atuarão especificamente no suporte à disciplina escolar.
Pazuello ressaltou a relevância dessa composição mista, pontuando que a seleção da equipe pedagógica por competência é um ponto positivo, permitindo que militares das Forças Armadas ou polícias estaduais foquem na organização administrativa.
Mercado de trabalho
O projeto aprovado também inclui mecanismos para facilitar a entrada dos estudantes no mercado. Os formandos dos cursos técnicos terão acesso a uma bolsa de incentivo pelo período de um ano.
Além disso, as companhias que contratarem esses profissionais poderão deduzir parte do valor investido nessa bolsa do Imposto de Renda (IR).
Próximos passos
A matéria segue em rito conclusivo e passará por análise nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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