A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa zerar as cobranças de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel produzido a partir do dendê. Essa iniciativa propõe uma alteração na Lei 11.116/05, estabelecendo que o coeficiente de redução desses encargos será de um inteiro, o que efetivamente elimina a taxação.
O óleo de dendê figura, hoje, entre as matérias-primas mais relevantes para a fabricação de biocombustíveis, especialmente na região Norte do país.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), responsável pela relatoria, propôs um texto substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23, com o intuito de aprimorar a redação legislativa e assegurar a exequibilidade da medida.
Para o relator, o dendê se sobressai como matéria-prima ideal para o biodiesel devido à sua notável produtividade, custos de produção reduzidos, disponibilidade constante ao longo do ano, simplicidade tecnológica na colheita e capacidade de adaptação a solos de baixa fertilidade. Ele ressaltou ainda os benefícios multifacetados: 'No aspecto ambiental, contribui para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, impulsiona a criação de empregos estáveis e o desenvolvimento regional; e, economicamente, diminui nossa dependência de combustíveis fósseis'.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), idealizador da proposta, salientou a significativa importância econômica do setor de biocombustíveis de dendê. Segundo ele, o propósito primordial do projeto é conferir maior competitividade ao produto e consolidar uma matriz energética mais sustentável.
Caso aprovada, a desoneração fiscal será implementada a partir do primeiro mês subsequente à sanção e publicação da nova legislação.
Próximos passos da tramitação
Ainda em seu percurso legislativo, a proposta será submetida à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se converta em lei, ele necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
