A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu aval a um projeto de lei que estabelece diretrizes para assistência, apoio e acolhimento a idosos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa criar a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.
O texto em questão, o Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI). A proposta modifica tanto o Estatuto da Pessoa Idosa quanto a Lei Berenice Piana, com ajustes de redação.
Entre as ações previstas, destacam-se a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para atender às especificidades sensoriais e cognitivas de idosos autistas.
Conforme o projeto, a política contemplará:
- Acesso facilitado a serviços de saúde, moradia e seguridade, com as devidas adaptações.
- Combate a todas as formas de preconceito, capacitismo e violência direcionadas a idosos autistas.
- Estímulo à inclusão social e ao fortalecimento de redes de apoio familiar e comunitário.
- Promoção de uma formação humanizada para profissionais da saúde e cuidadores.
- Incentivo à realização de pesquisas sobre o envelhecimento no contexto do autismo.
- Garantia de comunicação acessível e de ambientes com sensibilidade sensorial adequada.
- Assegurar a participação ativa dos idosos nas decisões relativas às suas vidas e cuidados.
O projeto também prevê o incentivo à coleta de dados estatísticos sobre essa parcela da população para embasar o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Além disso, busca facilitar o diagnóstico de autismo em idosos, assegurando-lhes acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
Segundo o relator, a iniciativa preenche uma lacuna significativa na legislação brasileira. "Ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais", destacou Castro Neto.
A proposta ainda será submetida à análise conclusiva de outras comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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