Diante da crescente procura por suporte psicológico e psiquiátrico no Brasil, uma iniciativa inovadora está sendo testada em caráter experimental em algumas cidades, com o objetivo de fortalecer a assistência em saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Criado pela ImpulsoGov, uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) encontra-se em fase piloto nas cidades de Aracaju e Santos. Seu propósito é qualificar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para proporcionar um acolhimento estruturado a pessoas que apresentam sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. Essa atuação ocorre sob a supervisão de psicólogos e psiquiatras, que podem estar ligados à Rede de Atenção Psicossocial ou ser contratados pela própria entidade.
Em São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, o Proaps chegou a ser introduzido, porém foi descontinuado. A prefeitura local não forneceu explicações sobre os motivos do encerramento à equipe de reportagem.
A saúde mental representa uma preocupação significativa para 52% da população brasileira. Adicionalmente, 43% dos cidadãos enfrentam obstáculos no acesso a esses serviços, seja devido aos custos elevados ou à longa espera na rede pública.
A metodologia adotada pelo programa alinha-se às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O treinamento inclui 20 horas de conteúdo teórico, e os casos avaliados como graves são prontamente direcionados à rede de atendimento especializado.
Os convênios para a realização das capacitações foram estabelecidos pelos próprios municípios, que possuem autonomia para desenvolver e aplicar projetos de qualificação profissional em suas respectivas áreas.
Conforme dados preliminares divulgados pela ImpulsoGov, os resultados iniciais apontam para uma redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes assistidos. Além disso, o programa demonstra um impacto positivo na redução das listas de espera por atendimento especializado.
Delegação de competências
Apesar dos objetivos declarados, a iniciativa tem gerado questionamentos por parte de algumas entidades. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), embora sem uma avaliação direta do programa, expressou preocupação em relação aos limites da delegação de competências profissionais.
O CFP ressalta que o SUS já emprega a estratégia de "matriciamento", um modelo de integração multiprofissional que une a saúde mental à atenção primária, sem, contudo, substituir a expertise de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, a solução para a demanda crescente reside em investimentos estruturais, como o reforço dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a expansão das equipes e a contratação de profissionais especializados por meio de concursos públicos.
Informações do Boletim Radar SUS 2025, referenciadas pelo CFP, revelam que, apesar do aumento de 160% no número de psicólogos no Brasil entre 2010 e 2023, a parcela desses profissionais que atuam no SUS sofreu uma redução. Esse cenário tem exacerbado as disparidades regionais, particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país.
Por meio de nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou não ter prévio conhecimento do projeto. A entidade esclareceu que os enfermeiros, como parte integrante das equipes de Atenção Primária à Saúde, já são preparados para oferecer assistência em saúde mental em quadros leves e moderados, com a orientação de encaminhar os casos mais graves para serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
“No que diz respeito à situação em questão, é fundamental entender a natureza da supervisão proposta. As atribuições privativas dos enfermeiros são exclusivas da profissão, e, portanto, a supervisão por um profissional de outra área pode ser inadequada”, ponderou o Cofen. A entidade também apontou a similaridade entre o Proaps e os princípios já estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e a troca de conhecimentos entre equipes de referência e especialistas.
“É possível que a proposta se refira à discussão de casos com as equipes de referência. Na área da saúde mental, essa prática é conhecida como 'matriciamento', e a recomendação é que as equipes dos Caps a desenvolvam em conjunto com as equipes da Atenção Primária, englobando não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e outros profissionais das Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, observou o Cofen, enfatizando que a articulação de equipes (matriciamento) é prevista para assegurar um atendimento abrangente e eficaz.
Defesa da complementaridade
Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que o Proaps não visa substituir psicólogos ou psiquiatras. Pelo contrário, seu propósito é capacitar os profissionais que já atuam no primeiro contato com os usuários do sistema de saúde.
Conforme Bitencourt, a saúde mental figura entre as cinco principais razões que levam os pacientes à atenção básica, ao lado de condições como hipertensão, diabetes e cuidados pediátricos.
“Trata-se de uma demanda que já se apresenta na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não dispõem de formação específica. Nosso objetivo não é solucionar todas as questões, mas sim proporcionar um acolhimento adequado ao que o indivíduo sente, possibilitando um diálogo que não invalide suas emoções”, explica a coordenadora.
Após a identificação de um sofrimento emocional – que pode envolver a utilização de ferramentas como o PHQ-9, empregado para rastrear sintomas depressivos –, o profissional avalia se o paciente pode receber acompanhamento na própria unidade ou se necessita ser encaminhado a um especialista.
“Caso o paciente apresente um sofrimento leve ou moderado, os profissionais [enfermeiros e agentes comunitários] são munidos de ferramentas para atendê-lo na própria unidade, por um período de até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal fundamentado em evidências científicas.”
Na visão da coordenadora, a iniciativa contribui para o fortalecimento do matriciamento, ao fornecer recursos adicionais às equipes da atenção primária e aprimorar a integração com a rede de serviços especializados.
Autonomia local
Questionado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde esclareceu que estados e municípios detêm autonomia para implementar programas de qualificação profissional, em conformidade com o modelo de gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
A pasta ministerial enfatizou que o Brasil possui uma das mais extensas redes públicas de saúde mental globalmente, com mais de 6,27 mil pontos de atendimento, dos quais aproximadamente 3 mil são Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O ministério também informou que o investimento federal no setor aumentou 70% entre 2023 e 2025, totalizando R$ 2,9 bilhões no ano mais recente.
Projetos piloto
Em Aracaju, o programa foi introduzido através de um acordo de cooperação técnica estabelecido em 2024 e com validade até 2027. A prefeitura local informou que 20 profissionais de 14 unidades de saúde participaram da formação no ano anterior, resultando em 472 atendimentos iniciais. Mais da metade desses pacientes estava acessando o serviço pela primeira vez.
Na capital de Sergipe, os dados preliminares revelam uma diminuição média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhoria de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal de saúde mental da cidade dispõe atualmente de 28 psicólogos e cinco médicos especializados, que prestam atendimento a uma média de 1.950 pacientes mensalmente.
Em Santos, cidade do litoral paulista, o programa teve início em outubro de 2025. Entre os meses de dezembro e janeiro, 314 usuários receberam atendimento seguindo a metodologia proposta. O município está considerando expandir a capacitação para um número maior de profissionais da atenção primária, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mental.
“Embora os resultados sejam ainda parciais, eles já evidenciam a relevância da qualificação dos colaboradores que atuam na Atenção Primária”, reiterou a prefeitura.
Atualmente, Santos dispõe de 127 especialistas (com 98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de saúde, que incluem Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.
