A Câmara dos Deputados está em sessão plenária nesta quarta-feira para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa aprimorar a colaboração entre as agências de segurança e ampliar os investimentos no setor.
Após negociações lideradas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da matéria, concordou em remover do texto a proposta de redução da maioridade penal para crimes com violência ou grave ameaça, que seria submetida a referendo popular.
A PEC, originalmente apresentada pelo Poder Executivo, busca fortalecer a sinergia entre as diversas forças de segurança. No entanto, o relator decidiu suprimir trechos considerados inconstitucionais por conferir ao governo federal um poder de decisão excessivo em situações de cooperação.
Pauta de urgência
Ao convocar a votação em plenário, o presidente da Câmara ressaltou que o prazo para análise na comissão especial havia expirado. "Consideramos esta uma pauta de extrema urgência para o Brasil, e a comissão especial cumpriu seu papel de debater amplamente o assunto com representantes do governo federal, governadores, especialistas em segurança pública e outras autoridades que colaboraram com o trabalho do relator", afirmou Arthur Lira. "Após a reunião de líderes, chegamos a um consenso sobre a necessidade de votar a PEC em plenário ainda hoje."
Neste momento, o deputado Mendonça Filho está apresentando seu relatório com um substitutivo.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
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