A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3214/23. A proposta estabelece que as placas de automóveis voltem a exibir a cidade e o estado de registro, além da respectiva bandeira estadual.
A iniciativa é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já conta com o aval do Senado Federal, prevendo modificações diretas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a justificativa do autor, a exibição desses dados auxilia forças policiais e agentes de tráfego na rápida localização da procedência do veículo, o que é crucial em casos de delitos, roubos e infrações.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto no colegiado, manifestou-se favoravelmente à aprovação da medida.
“A mudança também possui um valor simbólico, pois permite que o condutor demonstre sua origem e fortalece a identidade regional, além de ajudar moradores locais a reconhecerem carros vindos de outras localidades”, afirmou o parlamentar.
Se sancionada, a nova regra passará a valer 12 meses após a data de sua oficialização.
Etapas seguintes
O projeto passará agora pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a matéria precisa ser ratificada pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial.
Agência Câmara de Notícias
Contexto da proposta
Em vigor no Brasil desde o início de 2020 para frotas novas, o padrão Mercosul unificou o sistema de identificação entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. Agora, esse formato pode ser atualizado.
Esperidião Amin reforça que o retorno dessas informações geográficas é uma demanda para tornar a fiscalização mais ágil e precisa.
“Os órgãos de segurança e fiscalização rodoviária precisam desses dados para atuar com maior eficiência e exatidão”, destacou o senador.
