A Caixa Econômica Federal dará início, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, ao pagamento da parcela referente a fevereiro do Bolsa Família. Os contemplados nesta data são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.
Embora o valor base do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva a média por família para R$ 690,01. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá, neste mês, 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões.
Além do montante mínimo, são concedidos adicionais específicos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses para assegurar a nutrição infantil; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; um adicional de R$ 150 para cada criança com idade até seis anos; e mais R$ 50 para cada dependente entre sete e dezoito anos.
O calendário regular do Bolsa Família prevê que os pagamentos sejam efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar detalhes sobre as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento antecipado em localidades específicas
Em uma ação de pagamento unificado, moradores de 171 municípios distribuídos em oito estados tiveram o benefício creditado na última quinta-feira (12), sem considerar o final do NIS. Essa iniciativa contemplou 122 cidades no Rio Grande do Norte, impactadas pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As razões para essa antecipação incluem condições climáticas adversas, como fortes chuvas ou prolongadas estiagens, e a presença de comunidades indígenas em estado de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios beneficiados com o pagamento adiantado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma mudança significativa implementada a partir de 2024 é a isenção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, responsável pela reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
A regra de proteção e suas recentes alterações
Aproximadamente 2,51 milhões de famílias encontram-se atualmente sob a regra de proteção, em fevereiro. Este mecanismo assegura que famílias que conseguem inserção no mercado de trabalho e elevam sua renda continuem a receber 50% do valor do benefício original por um período de até dois anos, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo.
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa modificação impactará apenas as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
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