O vice-presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, formalizou um pacto de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na noite de segunda-feira (23). O objetivo é intensificar e fortalecer as ações de enfrentamento a práticas comerciais desleais e ilícitas no cenário do comércio exterior brasileiro.
Durante o evento, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, aproveitou a ocasião da assinatura dos protocolos de intenções para solicitar ao presidente em exercício que a deliberação sobre o término da jornada de trabalho 6x1 seja postergada para o ano seguinte, especialmente considerando o contexto eleitoral atual.
“É fundamental que essa discussão seja adiada para 2027. Estamos sempre dispostos a debater qualquer tema, porém, em um ano eleitoral, emoções, sentimentos e motivações muitas vezes se chocam com os verdadeiros interesses do país”, argumentou Skaf.
Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de reformulações na carga horária de trabalho, salientando que tal movimento é uma realidade observada em escala global.
“Existe uma inclinação global para a redução da jornada. Aliás, isso já está em curso. Portanto, este é um debate que não deve ser apressado, mas sim aprofundado, dado que há realidades muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Contudo, é uma tendência inegável”, afirmou o presidente em exercício.
Defesa comercial
Ao lado do líder da Fiesp, o vice-presidente Alckmin formalizou a assinatura de dois instrumentos: um protocolo de intenções focado na defesa comercial e outro referente ao ambiente regulatório, visando combater a burocracia e estimular a competitividade.
“A colaboração com o setor produtivo na área de defesa comercial contribuirá para fortalecer o comércio justo e fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo”, declarou Alckmin.
Conforme a Fiesp, o protocolo de defesa comercial tem como propósito estabelecer as bases para uma cooperação institucional entre o ministério e a federação. O objetivo é promover o comércio justo e a utilização adequada, por parte do Brasil, dos mecanismos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio, conforme previsto nas legislações nacional e internacional. Entre as iniciativas planejadas, destacam-se a criação de uma ferramenta para cálculo de margem de dumping e o intercâmbio de experiências e recursos técnicos.
O segundo protocolo, por sua vez, aborda mais especificamente o ambiente regulatório. Sua meta é firmar as bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando impulsionar a desburocratização, fortalecer a competitividade e a qualidade regulatória no país, diminuir os encargos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade, e desenvolver ações que minimizem obstáculos e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nesta proposta, está contemplada, por exemplo, a expansão da digitalização dos serviços públicos e a integração de sistemas.
“Estamos formalizando hoje uma medida com o intuito de progredir e garantir que o Brasil possua, de fato, uma defesa comercial eficaz, de modo a impedir que nossos setores e empregos sejam injustamente prejudicados”, afirmou Skaf durante a cerimônia de assinatura, que ocorreu na reunião da diretoria da Fiesp.
Selic
Em sua fala à diretoria da entidade, Alckmin expressou confiança de que o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciará, já em sua próxima reunião agendada para março, o processo de redução da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano. “Estamos otimistas de que na próxima reunião do Copom a redução da taxa de juros terá início”, declarou.
Segundo o presidente em exercício, essa projeção se baseia na valorização do real e na desinflação dos alimentos. “Devemos ter uma melhoria”, acrescentou Alckmin, referindo-se à sua expectativa de avanço econômico com a provável diminuição da taxa de juros.
Taxação
Dirigindo-se aos empresários e industriais presentes na reunião da Fiesp, Alckmin reiterou que considera favorável para o Brasil a nova tarifa global de 15% estabelecida nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.
Essa medida, anunciada por Trump como uma resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente por ele no ano anterior, foi aplicada a todas as nações e representa uma alteração em relação às tarifas anteriores, que variavam conforme o país.
“O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil”, enfatizou Alckmin, reforçando que o principal entrave era quando os Estados Unidos taxavam apenas o Brasil. “O problema dos 10% + 40% [de taxas] era um grande empecilho [para o Brasil]. Mas essa decisão de 15% não representa um problema, pois são 15% para nós e para o mundo inteiro. Agora, o Brasil foi o país mais beneficiado globalmente. Isso abre uma nova perspectiva para retomarmos um comércio exterior significativo com os Estados Unidos”, concluiu.
