A delegação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deu aval nesta terça-feira (24) ao Projeto de Decreto Legislativo 41/26, que consolida o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto, firmado em janeiro após mais de duas décadas de negociações, visa a redução de barreiras comerciais entre os blocos.
O parecer favorável, apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovado pelos parlamentares da representação. Com essa decisão, o projeto avança para as próximas fases de tramitação no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a Casa deve debater o tema ainda esta semana.
Entenda o processo de aprovação de decretos legislativosNa segunda-feira (23), o presidente da Câmara já havia designado o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator do acordo. O texto também necessitará de aprovação no Senado Federal.
Conforme sugerido pelo relator, quaisquer ações futuras que impliquem na rescisão ou modificação do acordo, assim como ajustes que gerem obrigações ou compromissos para o Brasil, deverão ser submetidos à aprovação do Congresso.
“Este acordo inaugura um novo período de colaboração e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, declarou Chinaglia em seu parecer.
Chinaglia, que também lidera a representação brasileira no Parlasul, ressaltou a importância política do acordo em um cenário global complexo. “Não posso afirmar que seja ‘acima de tudo político’, para evitar mal-entendidos, mas é inegável que o contexto político mundial, especialmente na Europa, impulsionou a aceleração das negociações neste último período”, avaliou.
Riscos
Ao manifestarem voto favorável, os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) alertaram para os potenciais impactos negativos sobre alguns setores da economia brasileira devido à maior abertura comercial.
“Não percebi no debate a devida atenção ao esforço que o Brasil necessitará para proteger sua indústria da extinção”, comentou Calheiros. “Seria uma oportunidade para o Brasil alavancar seu desenvolvimento”, acrescentou.
Principais pontos
O Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro no Paraguai, foi submetido ao Congresso Nacional por meio da Mensagem 93/26, enviada pelo Poder Executivo.
O pacto estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia representam uma população de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 116 trilhões).
Vigência
De acordo com a Constituição brasileira, acordos internacionais requerem aprovação do Congresso Nacional para terem validade. No caso específico do acordo com a União Europeia, sua aplicação no Brasil dependerá da aprovação tanto do Congresso Nacional quanto do Parlamento Europeu, sem a necessidade de ratificação por todos os países membros da UE.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), um dos vice-presidentes da representação do Parlasul, informou que Uruguai e Argentina devem finalizar suas análises sobre o acordo nesta semana. “A Argentina já aprovou na Câmara e encaminhou para o Senado”, disse.
